José Maria Pires confirma que validou a ideia de um sistema de salvaguarda preventiva. Mas recusa ter recebido um pedido de lista de contribuintes VIP. E garante que só assinou o que um técnico sugeriu.
O demissionário subdiretor da Justiça Tributária, José Maria Pires, confirmou que validou uma proposta de criação de um sistema informático de salvaguarda preventiva do direito ao sigilo fiscal, mas recusou a ideia de que tenha recebido uma lista de "contribuintes VIP". Mais à frente, explicaria que foi por "sugestão" do "técnico de informática" que pediu um "um estudo para implementação de uma medida definitiva".
"Se eu recebesse uma lista eu vinha aqui a dizer que a recebi. Não recebi nenhuma lista. Se houver testemunhas, estou disponível para trazerem esses testemunhos. Quem está a dizer isso, está a inventar", atirou aos deputados José Maria Pires no período de perguntas e respostas, ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento.
O responsável esclareceu que, no dia 10 de outubro, foi até ao gabinete de Brigas Afonso para despachar o "expediente do dia", na ausência do diretor da Autoridade Tributária – que também se demitiu esta semana. Desse expediente constava uma informação da Segurança Informática para criar o referido sistema preventivo de violação do sigilo fiscal, que permitiria a "identificação de pessoas e empresas que são mais permeáveis" a acessos indevidos. Segundo José Maria Pires, esta seria uma "lista dinâmica", que não seria "estática" e estaria "dependente do histórico do acesso dos contribuintes". Para o responsável "essa lista deveria basear-se em critérios que a informação que o citado despacho "não definia".
Perante a preocupação com a quebra de sigilo fiscal, José Maria Pires garantiu que não podia deixar de dar a sua "concordância", mas insistiu não ter aprovado "qualquer lista de contribuintes de acesso reservado".
Mais à frente, perante a insistência dos deputados da oposição, notou que nunca falou "com ninguém" sobre uma proposta que foi a despacho num dia em que o diretor da AT estava ausente. "Nunca ninguém me falou sobre esta proposta e nunca falei com ninguém", defendeu-se. Para depois dizer que afinal a "culpa" era do técnico de informática. "O gestor do sistema de acessos aos dados dos contribuintes, é esse técnico que faz essa informação [despacho que assinou]. E ele faz essa informação por causa do crescendo de notícias dos jornais", apontou José Maria Pires. A possibilidade dessa lista incluir titulares de órgãos de soberania "é uma sugestão que ele [técnico] faz". José Morujão Oliveira é o responsável em causa.
Sobre as declarações públicas de Vítor Lourenço – um responsável da AT que, numa formação de inspetores do Fisco, falou na existência de um "pacote VIP" – disse desconhecer em que se baseava essas declarações. "Pelo que sei, nesta matéria, aquilo que ele diz não confere, não é verdade."
Fonte: DN