A Deco quer devolver 42 euros a cada um dos consumidores afetados por danos na transição do sinal analógico para a Televisão Digital Terrestre (TDT). Isto se o tribunal der razão à ação que interpôs contra a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e na qual pede 42 milhões de euros de indemnização para compensar um milhão de pessoas.

"O juiz é que decide, mas sim, será esse valor [42 euros]) a ressarcir ao consumidor por danos causados na mudança para a TDT", confirma ao CM Graça Morais, da Associação para a Defesa dos Consumidores. A responsável explica ainda que Deco chegou ao valor de 42 milhões com base nas queixas que acolheu e que se referem, por exemplo, "à compra de descodificadores que afinal não dão; pagamento a técnicos para instalação de equipamento; gastos com antenas, entre outras despesas."

A ação contra a Anacom visa não só ressarcir os consumidores dos gastos incorridos na migração para o digital, mas também de outros incómodos que se encontram descritos nas queixas que chegam à Deco desde novembro de 2011. "Muitas das queixas ainda são sobre a falta de qualidade do serviço da TDT", diz a responsável.

A associação, como o CM já revelou, recebeu, até final de outubro, 6147 denúncias que se referem sobretudo à má qualidade da imagem e receção do sinal, sendo que 10% das queixas são sobre a ausência do sinal TDT.

Entretanto, a PT, após ações de monitorização da Anacom, instalou 80 novos emissores.

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