Uma semana é o prazo limite que o Governo quer impor para qualquer cidadão ter a carta de condução renovada nas mãos. A medida entra em vigor nos primeiros meses de 2017.
Segundo o CM apurou, trata-se da implementação de medidas que vão afetar a forma como o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) se relaciona com os cidadãos. A maior novidade passa pela possibilidade de renovar a carta de condução sem sair de casa. O processo passa a ser feito pela internet, através da página da internet do IMT, que passará a ter um ‘subsite’ para este efeito.
No entanto, quem não tiver acesso à rede ou preferir a renovação presencial deixa de estar obrigado a deslocar-se às delegações do IMT. A renovação passa a poder ser feita também em qualquer balcão do Instituto de Registos e Notariado. Estas alterações serão aplicadas apenas às renovações de carta de condução. Para quem tira a carta pela primeira vez ou tem de ser sujeito a novo exame de condução (por exemplo, por ter perdido todos os pontos na carta) mantém-se o sistema atualmente em vigor, que passa necessariamente também pelas escolas de condução.
Recorde-se que o funcionamento do IMT tem sido criticado nos últimos anos devido à demora dos serviços para entregar as cartas de condução renovadas – elementos do Governo admitiram que os atrasos chegaram a ser de dois anos – e às dificuldades que os cidadãos tinham para tratar do processo nos balcões, situação que provocava longas filas à porta das instalações do Instituto de Mobilidade e Transportes.
Morada desaparece e passa a valer a do Cartão do Cidadão De cada vez que um condutor mudava de casa era obrigado a perder tempo – e dinheiro – para efetuar a mudança na respetiva carta de condução. A partir de 2017 isso vai mudar. As futuras cartas de condução já não vão mostrar a morada do titular, que tinha de corresponder à que constava nos registo de propriedade do veículo. Este dado passa a constar apenas do Cartão do Cidadão, sendo acessível aos serviços do IMT para efeitos de renovação do documento.
Formação aos 65 anos e atestado eletrónico na calha Uma das medidas que promete causar polémica é a obrigação de frequentar aulas de formação para condutores com 65 anos. Sem isto serão impedidos de renovar a carta. Os atestados médicos para efeitos de renovação passam também a ser feitos através da internet: o condutor é submetido a uma consulta como até agora, mas os dados são enviados diretamente para o IMT por via eletrónica.
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