Desde junho, os condutores que sejam apanhados a circular indevidamente nas vias do meio e da esquerda arriscam-se a uma multa que pode variar entre os 60 e os 300 euros. A infração já estava anteriormente prevista no Código da Estrada (CE) – que, no entanto, não previa sanções para quem não cumprisse, impedindo as polícias de autuarem. Para já, só quatro condutores foram multados.
As consequências, de acordo com as últimas alterações introduzidas na lei, vão além da multa: quem não transitar na via mais à direita pode ficar inibido de conduzir por um período de dois meses a dois anos e perde quatro pontos na carta de condução. Isto porque, segundo explicou ao JN fonte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a infração é considerada muito grave.
Apesar da mudança no CE, poucos condutores têm sido multados. Desde o dia 1 de junho, as forças de segurança só levantaram quatro autos de contraordenação. Ainda assim, a ANSR ressalva que se trata de dados "provisórios" e que mais condutores poderão entretanto ter sido apanhados. "Este número pode aumentar consideravelmente face ao elevado número de autos em processamento pelas forças de segurança", admite a autoridade.
Com maior ou menor atraso no processamento das multas, certo é que a novidade parece ainda não ser clara para as próprias polícias. Contactada pelo JN, a GNR mostrou-se a par da alteração. Já a PSP desconhecia a mudança: o intendente Hugo Palma, da Direção Nacional, garantiu que "a coima já está prevista há muito tempo no Código da Estrada, não é novidade" – informação que a ANSR contraria. Ainda assim, a PSP não revelou o número de autos que levantou por esta infração, antes ou depois de junho.
Os perigos de ir no meio
O major Paulo Gomes, do Trânsito da GNR, considera a mudança benéfica. "Não existia uma coima associada e, por isso, mesmo que fiscalizássemos, não podíamos autuar", admite o militar, acrescentando que se trata de um comportamento "recorrente" e com que as patrulhas se deparam nas autoestradas "sobretudo em épocas de grande movimento".
Já o presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) alerta para os perigos da circulação em vias que não a da direita. "Há quem pense que vai mais seguro no meio, por não ter de fazer manobras de ultrapassagem, mas, na realidade, o lado direito é o mais protegido", explica Carlos Barbosa, acrescentando que, circulando-se na via do meio, "é-se ultrapassado pela direita e pela esquerda". Além disso, há condutores que circulam "tão devagar" nas vias do meio e da esquerda "que outros condutores que venham atrás podem não ter tempo de fazer a manobra de ultrapassagem". Carlos Barbosa acredita que as rotundas são igualmente propícias à condução pelo lado errado da faixa de rodagem. "Por estarem mal desenhadas e não terem largura suficiente para que as regras possam ser cumpridas", defende.
Já sobre o número residual de autos levantados pelas polícias desde 1 de junho, o presidente do ACP acredita que se deve à fiscalização deficiente: "As polícias estão mais preocupadas em fazer caça à multa pelo excesso de velocidade".