A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou ao Governo a alteração da lei de conservação de dados de serviços de comunicações eletrónicas. Segundo Lúcia Amaral, a legislação em vigor viola a Carta dos...
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou ao Governo a alteração da lei de conservação de dados de serviços de comunicações eletrónicas. Segundo Lúcia Amaral, a legislação em vigor viola a Carta dos...