Auditoria do Tribunal de Contas revela dúvidas sobre a experiência profissional destes técnicos, até porque 15% têm entre 24 e 29 anos

TC quer mais transparência nas despesas dos ministérios
“Figuras sem limite”: é desta forma que o Tribunal de Contas (TC) se refere aos técnicos especialistas e pessoal técnico-administrativo e auxiliar recrutados pelo governo. As diferentes regras para o recrutamento de especialistas e a ausência de limites impostos para as suas remunerações, aliadas às dúvidas sobre as suas habilitações literárias, representam “risco ao nível da despesa” dos gabinetes governamentais, revela a auditoria do TC.
No total existem 164 técnicos especialistas, cujas remunerações podem atingir 5775 euros. De acordo com a auditoria do TC, são três os especialistas que auferem um vencimento-base mensal entre 4615 euros e 5775 euros, mais do que o chefe de gabinete do primeiro-ministro. No topo dos especialistas mais bem remunerados estão também 6% de técnicos que ganham um salário superior ao de chefe de gabinete de membros do governo (3892 euros mensais).
A maioria, 56,7% – ou 93 especialistas –, recebeu, nos últimos dois anos, um vencimento-base mensal igual ao auferido por adjuntos de gabinete de membros do governo (3069 euros por mês).
Para demonstrar a “flexibilidade remuneratória” dos especialistas, o TC constata que a maioria destes técnicos ganha significativamente mais que um técnico superior da função pública, cujo vencimento se situava, em 2011 e 2012, em 1625 euros e 1610 euros, respectivamente.
A auditoria alerta para o facto de, apesar de se tratar de “especialistas”, não ser feita referência às suas “habilitações literárias” nem à sua “origem”. “Porém, 15,3% destes técnicos apresentam idades compreendidas entre 24 e 29 anos, o que suscita a questão do seu grau de experiência profissional.
O governo defende que a não integração na tabela remuneratória do vencimento dos técnicos especialistas permite diferenciá-lo de acordo com o grau de exigência e complexidade técnica das funções exercidas por esta categoria. “Sucede que não é possível verificar a correspondência entre o grau de tecnicidade e a respectiva remuneração, devido à não divulgação das habilitações literárias do pessoal que integra os gabinetes”, reclama o TC.
Subsídios Ainda em matéria de remuneração do pessoal dos gabinetes, o TC refere que o Ministério das Finanças não enviou prova documental de que o pagamento do 13.º e 14.º mês foi suspenso aos membros e trabalhadores dos gabinetes. Em sede de contraditório, as Finanças garantiram ao TC que o “próprio governo determinou que qualquer situação que seja identificada deve ser imediatamente corrigida”.
A auditoria acusa o governo de, em matéria de transparência e publicidade da informação de gabinetes ministeriais, não divulgar o montante da despesa afectada aos gabinetes. Apesar de elogiar as medidas legislativas implementadas, o TC garante que as mesmas não são suficientes, “podendo não contribuir para a estabilização ou contenção da despesa dos gabinetes”.