Há quatro meses, a Renascença revelou que que a petrolífera não passa, há 15 anos, facturas aos trabalhadores que usaram o Galp Frota. Os trabalhadores quiseram saber se havia evasão fiscal, mas esbarraram na falta de resposta. Acusam o fisco de desprezo e ligam o caso à lista VIP.
Foram 15 anos a efectuar vendas sem emitir facturas aos trabalhadores da Galp que punham combustível usando o cartão Galp Frota, a que agora acrescem quatro meses, desde que o caso foi dado conhecer à Autoridade Tributária (AT) e revelado pela Renascença. Os trabalhadores queriam saber se havia a prática de um crime de evasão fiscal, mas ainda não lhes foi dada nenhuma resposta.
O coordenador da Comissão de Trabalhadores da Petrogal, Hélder Guerreiro, fala à Renascença com indignação. "Há um desprezo, há um fechar de olhos a um problema que existe. Não havendo respostas, concluímos que foi desvalorizado por uma Autoridade Tributária que devia estar atenta a todos os problemas do género", critica.
A 4 de Novembro, os trabalhadores da Galp enviaram uma carta ao então director-geral da AT, António Brigas Afonso, que agora saiu da estrutura, devido à polémica em torno da lista de "contribuintes VIP".
Na missiva, os trabalhadores relatavam que, no acto da aquisição dos combustíveis, é passado ao trabalhador um talão em que apenas é registado o quantitativo em litros do produto adquirido. Ou seja: não é emitida uma factura ao consumidor.
"Vários trabalhadores suscitaram junto da Comissão Central de Trabalhadores a questão da não facturação daqueles consumos, em seu nome e com o seu NIF", lê-se na carta.
"Negligência"
Depois da polémica em torno da lista VIP, da qual Brigas Afonso foi um dos actores principais, Hélder Guerreiro considera que a falta de resposta do antigo director-geral da AT "é curiosa".
"Não estamos a fazer uma ligação directa, mas foi a realidade que se encarregou de fazer essa ligação", argumenta. "Há uma negligência. Se é propositada ou não, não nos cabe avaliar."
A Galp está a ser protegida pelo Fisco? "Não vamos ser nós a dizer isso. Limitamo-nos a descrever uma situação que o enquadramento político encaminha para uma resposta. Mas não seremos nós a dar essa resposta", aponta.
Meses de análise técnica
A Galp justificou aos trabalhadores a ausência de factura com as características específicas deste benefício porque "os sistemas informáticos que o suportam não estavam preparados para a emissão de facturas".
A situação configura uma "violação do código do IVA", disse, em Novembro, à Renascença o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro.
Em Julho de 2014, a administração garantia "a questão está a ser tecnicamente analisada no sentido de tentar encontrar uma solução que não implique a suspensão deste benefício".
Até ao momento, segundo os trabalhadores, a Galp não fez nenhuma alteração no programa.
Perante a falta de respostas, a Comissão de Trabalhadores enviou nova missiva há duas semanas à Inspecção-Geral de Finanças, da qual também aguardam resposta.
Fonte: Renascença