O Benfica vai avançar junto da Federação Portuguesa de Futebol com um pedido de impugnação do campeonato de futsal 2015/2016, ganho pelo Sporting – que bateu precisamente as águias na final do play-off. Na base desta decisão está um acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que deu provimento parcial ao recurso apresentado pelo clube da Luz na sequência da decisão da secção não profissional do Conselho de Disciplina da Federação, que no final de abril puniu os encarnados com pena de derrota no jogo com o Belenenses (9.ª jornada, a 31 de outubro de 2015) por transmissão diferida não autorizada da partida na BTV.

Entendeu o TAD que apesar de o Benfica ter violado a alínea c) do n.º 1 do artigo 80.º do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol – decidindo por isso manter a multa de 204 euros a que as águias foram condenadas -, a pena de derrota, prevista no regulamento, viola o «princípio da proporcionalidade previsto no artigo 7.º do Código de Procedimento Administrativo».

«O recurso à derrota-sanção para punir transmissões não autorizadas de um jogo na íntegra e em diferido não tem uma natureza necessária e adequada e apresenta-se como excessivo relativamente aos objetivos da entidade que aprovou o regulamento. […] Não se afigura necessário o recurso à derrota-sanção, motivo pelo qual a sua previsão na alínea c) do n.º 1 do art.º 80.º do Regulamento Desportivo da Federação Portuguesa de Futebol é excessiva», pode ler-se no acórdão a que A BOLA teve acesso.

A decisão do TAD é clara: «É dado provimento parcial ao recurso, revogando-se a deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – secção Não Profissional – no processo n.º 68/15-16, na parte respeitante à aplicação da sanção ao SLB da derrota no jogo n.º 510.001.059 realizado com o Clube de Futebol Os Belenenses no dia 31/10/2015, às 16 horas.» O termo parcial é usado porque, como já escrevemos, a multa foi mantida pelo TAD.

A ARGUMENTAÇÃO DAS ÁGUIAS

Perante esta decisão, o Benfica vai agora avançar com o pedido de impugnação do campeonato, com base no argumento de que a competição foi desvirtuada, «por terem participado no play-off equipas que não deveriam lá estar», segundo avançou ao nosso jornal fonte do emblema da Luz. É verdade que para os encarnados a perda de três pontos não causou dano de maior – acabou a fase regular no segundo lugar, como acabaria mesmo que não tivesse havido a decisão, só que com menos três pontos.

Mas também é verdade que com a atribuição da vitória ao Belenenses, o clube do Restelo acabou por ficar à frente do Leões de Porto Salvo – porventura o maior prejudicado com este caso -, que deverá muito em breve pronunciar-se sobre esta decisão do TAD, que é apresentado no acórdão como «contrainteressado».

A QUESTÃO DO 8.º LUGAR

Para melhor se perceber como a decisão do Conselho de Disciplina afetou a luta pelo 8.º lugar, fazemos um breve resumo do que aconteceu nos dias que antecederam a última jornada da fase regular da 1.ª Divisão de futsal – quando se soube da punição ao Benfica e da consequente atribuição dos três pontos ao Belenenses.

Azuis e Leões de Porto Salvo estavam, antes de ser conhecida a sentença do CD, separados por apenas dois pontos – a equipa do Restelo à frente, no oitavo posto. Depois de sair a decisão, os azuis ficaram com cinco pontos de avanço e com apenas um jogo por disputar o Leões perdia a possibilidade de lutar pelo acesso ao play-off. Na última jornada o Belenenses acabaria por perder, em casa, com o Quinta dos Lombos (3-5) e o Leões de Porto Salvo ganhou ao São João (5-3). No final da fase regular os de Belém acabaram no 8.º lugar com 32 pontos, os de Porto Salvo em 9.º, com 30. Ou seja, sendo a sentença do CD revogada pelo TAD, o Belenenses terminaria com 29 pontos, ficando, por isso, fora do play-off.

Tendo em conta que o Sporting acabou por defrontar o Belenenses nos quartos de final (o 1.º da fase regular joga sempre com o 8.º), entende o Benfica que o adversário dos leões teria de ser o Leões de Porto Salvo, pelo que defende ter sido desvirtuada a competição. E claro, falta saber a reação do emblema de Porto Salvo, o maior lesado nesta situação, porque a ausência do play-off acarreta sempre perdas a nível financeiro…