A informação foi avançada ontem (segunda-feira) pela rádio TSF mas hoje o Diário Económico diz saber que o fim dos incentivos fiscais à aquisição e atribuição de carros a administradores e directores de empresas, como um suplemento do salário, será efectuado através de “um mecanismo combinado entre IRC e IRS”.

Segundo a mesma fonte governamental, com esta medida o Governo pretende “introduzir uma norma no Orçamento do Estado para 2014 que tem por objectivo eliminar este incentivo às empresas que, ao não incluírem as viaturas no contrato escrito, não passam para a tributação como rendimento em espécie.”

Saliente-se que, actualmente, este privilégio tributados de forma autónoma, ou seja, de acordo com a taxa de IRC aplicada sobre determinados encargos ou gastos nas empresas. Essa taxa, refere o Diário Económico, é de 10% sobre as despesas com viatura ligeiras de passageiros ou mistas com preço inferior a 25 mil euros, ou de 20% acima deste valor.

Com a introdução desta nova medida, entre outras, o Governo espera alcançar no próximo ano a meta de 4% do défice.

Fonte: NM