Os privados contestam os custos associados à deliberação do regulador dos media, que aponta, por exemplo, para a interpretação "por meio de língua gestual" de "três horas semanais de programas de natureza informativa, educativa, cultural, recreativa ou religiosa". As obrigações entram em vigor a 1 de fevereiro e deverão duplicar em fevereiro de 2015.

O plano impõe ainda, pela primeira vez, obrigações para os canais de informação no cabo. CMTV, SICN, TVI24 e RTP Informação deverão garantir a interpretação integral de um programa duas horas por semana.

A SIC e a TVI dizem que estas regras implicam um investimento na ordem dos 400 mil euros por canal e consideram "injusto e desproporcionado" dado o atual contexto económico. Mas vão cumprir. "Determinadas obrigações continuam a ser muito onerosas", diz a SIC. A TVI admite, "dentro da razoabilidade, melhorar as condições de receção dos telespectadores".

"Impor obrigações sem encontrar dotações parece-nos de um absolutismo que nos remete para séculos atrás", considera Octávio Ribeiro, diretor do CM e da CMTV. "A Europa está a ficar autista face às necessidades das suas empresas, e as empresas também precisam de estar integradas. A CMTV bater-se-á para encontrar dotações para essa nova obrigação, que não estava nos nossos planos. Nos nossos planos estava a criação de emprego num ano de profunda crise", sublinha.

Octávio Ribeiro concorda com o "princípio de todos os atos que possam contribuir para a integração das pessoas, embora isso pareça que cabe mais ao serviço público do que propriamente a todo o espectro de operadores".
Cm