Inês Boaventura
12/02/2015 – 07:19
Ao mesmo tempo que dá luz verde à regularização da situação, a Câmara de Lisboa propõe à Assembleia Municipal que isente o Benfica do pagamento de taxas urbanísticas no valor de 1,8 milhões de euros.
Inaugurado em meados de 2013 numa cerimónia que contou com a presença do ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e do presidente da Câmara de Lisboa, que se referiu a ele como “um equipamento cultural de referência da cidade”, o Museu Benfica Cosme Damião está em situação ilegal. O mesmo acontece com vários outros equipamentos existentes no complexo do Estádio da Luz, incluindo espaços comerciais, piscinas e um pavilhão.
Em causa está o facto de essas construções não cumprirem com aquilo que estava estabelecido no alvará de loteamento que foi emitido pela câmara em 2004. A “alteração da licença de operação de loteamento” que vai permitir a regularização desta situação só foi aprovada em reunião camarária esta quarta-feira, com a oposição do PCP e os votos favoráveis dos restantes eleitos.
De acordo com informações constantes deste processo, estão em situação irregular dois espaços comerciais, um equipamento desportivo, um balneário e duas bilheteiras, bem como o edifício, com uma superfície de pavimento superior a 18 mil m2, que alberga o museu, as piscinas e um pavilhão. O Estádio da Luz é a excepção, sendo a única construção que se encontra licenciada.
O museu, que foi distinguido com o Prémio Museu Português 2014, atribuído pela Associação Portuguesa de Museologia, abriu as portas em Julho de 2013. Na altura, segundo se diz numa notícia publicada no site da autarquia, António Costa agradeceu ao Sport Lisboa e Benfica aquilo que considerou ser “uma dádiva à cidade” e realçou “o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal no âmbito dos Planos Directores Municipais e nos Planos de Pormenor, para ‘permitir que este museu aqui esteja’”.
Certo é que só em Abril de 2014 é que a Benfica Estádio, a proprietária do lote em questão, submeteu ao município o “pedido de alteração da licença da operação de loteamento”. Com ele, além da regularização das construções já mencionadas, aquela entidade pretendia obter luz verde do município para fazer um dos edifícios existentes crescer dois pisos e acrescentar um piso a um balneário. Tudo somado está em causa um aumento da superfície de pavimento de mais de 38 mil m2.
“Como é que é possível que se tenha construído aqueles edifícios sem qualquer licenciamento e que a câmara o tenha permitido”, pergunta o vereador Carlos Moura, sublinhando que as obras não foram feitas “secretamente”. “Anos depois apresenta-se uma proposta de resolução, que além disso permite aumentar a construção”, condena o autarca comunista, lembrando que esta questão atravessou “várias gestões camarárias”.
E as críticas não ficam por aqui, já que a proposta aprovada esta quarta-feira prevê também “a submissão à Assembleia Municipal de Lisboa da aceitação da isenção do pagamento da taxa TRIU [Taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística (…) respeitante unicamente ao uso de equipamento e serviços complementares à actividade desportiva, que corresponde a 95% da superfície de pavimento”. A oposição a esta proposta, que segundo disseram ao PÚBLICO vários eleitos envolve um montante de cerca de 1,8 milhões de euros, foi alargada: PSD, PCP, CDS e a vereadora Paula Marques (dos Cidadãos por Lisboa) votaram contra, e o vereador João Afonso (do mesmo movimento) absteve-se.
“É completamente inaceitável”, diz Carlos Moura. “Os portugueses, os lisboetas não conseguem já aceitar este tipo de tratamento diferenciado”, afirma por sua vez o vereador social-democrata António Prôa, que não hesita em falar num “tratamento de favor” ao Sport Lisboa e Benfica. Também o vereador centrista João Gonçalves Pereira se mostra contra uma isenção de taxas a esse clube, sublinhando que teria a mesma posição para qualquer outro.
Já Paula Marques explica que votou contra por entender que “não é correcto” isentar do pagamento de taxas um clube de futebol, entidade que, frisou, “não é uma associação sem fins lucrativos”. Especialmente, acrescentou, “na situação em que estamos a viver, na situação que o país está a atravessar”.
Tanto a vereadora dos Cidadãos por Lisboa, eleita na lista do PS, como António Prôa e João Gonçalves Pereira frisam que a sua posição poderia ter sido outra se a isenção se aplicasse exclusivamente a equipamentos para a prática desportiva.
Isso é tudo mentira, é tudo gente séria, para o Norte é que é tudo ….