Depois de aprovar a sétima avaliação a Portugal, o FMI sublinhou que tem dúvidas relativamente à execução do corte na despesa do Estado e pede mais ao Governo. Passos Coelho já se terá comprometido em acentuar os cortes e a verdade é que no novo memorando de entendimento que firmou com o Governo, assiste-se a uma reforma do Estado de apenas dois anos ao invés dos três que o primeiro-ministro tinha confirmado em maio.
O dobro dos cortes em 2013
O FMI quer que o governo antecipe a reforma do Estado para 2013 e 2014, e deixa cair os cortes previstos para 2015, trazendo-os para 2013. Na prática as poupanças são antecipadas, mas isto significa que o governo promete cortar o dobro do previsto já neste ano: 1411 milhões em vez dos iniciais 728 milhões anunciados a três de maio.
Reforma estará fechada em um mês
Para além das promessas quantificáveis, o Executivo comprometeu-se ainda a apresentar no Parlamento, até 15 de julho, as alterações legislativas necessárias à implementação da reforma do Estado.
Atuais pensionistas levam corte direto de 10%
O novo acordo do governo prevê um corte nas prestações dos atuais 462 mil reformados do Estado, que surgirá através de uma convergência entre as pensões do regime da Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social. Isto fará com que a pensão passe a ser 80% do último salário e não 90% como até aqui.
Com esta nova fórmula o governo deverá arrecadar 672 milhões de euros em 2014. Abebe Selassie, chefe da missão do FMI, referiu ontem que o sistema português tem sido demasiado “generoso” e que esta reforma é “inevitável”. O documento salvaguarda, contudo que as pensões mais baixas serão poupadas e ainda que não revele valores, em maio o primeiro ministro tinha referido que seriam poupados os pensionistas que auferem abaixo de 600 euros.
Saídas da Função Pública poupam 479 milhões
O governo comprometeu-se com a troika a cortar 2% ao ano no total de funcionários. E só com o pessoal que vai sair para a reforma – 34 mil pedidos pendentes do ano passado mais os 30 mil requerimentos que entraram na CGA no último trimestre de 2012 – o Estado deverá poupar 479 milhões de euros este ano. Para estas contas não entram os funcionários que saiam para a mobilidade especial (requalificação) nem as rescisões por mútuo acordo.
Indemnizações por despedimento devem baixar
O FMI alerta que o número de dias nas indemnizações por despedimento não pode ficam em 18 dias nos três primeiros anos e em 12 dias nos anos seguintes. Isto significa que o número de dias deverá voltar a baixar, o que irá originar novo desconforto entre o Executivo e as centrais sindicais.
Na discussão deste modelo intercalar, a UGT mostrou-se totalmente contra a intenção do governo de reduzir o número de dias para 12, e ameaçou rasgar o acordo de concertação.
Controlo ao IRS vai apertar
O governo promete intensificar o controlo das obrigações fiscais no âmbito do IRS e dentro deste imposto aponta em especial para os contribuintes de maior rendimento e para os trabalhadores liberais.
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