O FMI fez um balanço do primeiro resgate da troika à Grécia e aponta falhas "notáveis" no programa de ajustamento. Os principais sucessos foram evitar o contágio da crise a outros países e manter o país no euro.

A maior parte dos objectivos definidos para o primeiro programa de assistência financeira à Grécia não foram atingidos e houve mesmo falhanços “notáveis”, reconheceu quarta-feira o FMI num relatório de avaliação ao primeiro resgate de um país da Zona Euro.

Na síntese do documento ("Greece: Ex post Evaluation of Excepcional Access under the 2010 Stand-by Arrangement") contrastam os objectivos iniciais anunciados ao Mundo para o primeiro resgate grego avaliado em 110 mil milhões de euros com os resultados conseguidos. Este é mais relatório que reavalia as posições do FMI durante a crise dos últimos anos, e que se junta à posição assumida pela instituição no final do ano passado de que o impacto negativo na economia das políticas de austeridade terá sido subestimado. Ainda assim, defendem os economistas da instituição, no caso grego, não havia grande margem para suavizar a consolidação.

O relatório começa por identificar o objectivo a que o FMI (e a Comissão Europeia e o BCE) se propuseram em Maio de 2010: “restaurar a confiança dos mercados e criar as fundações para um crescimento saudável de médio e longo prazo através de consolidação orçamental forte e sustentada e de profundas reformas estruturais, garantindo ao mesmo tempo a estabilidade do sector financeiro e reduzindo o risco de contágios sistémicos internacionais. A Grécia deveria ficar no euro e um hiato de competitividade de 20% a 30% deveria ser reduzido através de ajustamentos salariais e ganhos de produtividade”.

O ‘staff’ do Fundo diz que existiram “notáveis sucessos” como a consolidação orçamental, a colocação do sistema de pensões “numa situação sustentável”, a manutenção da Grécia no euro e a “relativa boa contenção” dos riscos de contágio à economia global. A história do que correu bem é essencialmente resumida num dos oito parágrafos do sumário executivo do relatório. Os seguintes seis são um rol de problemas e lições que vão desde o falhanço de vários dos principais objectivos principais, à admissão de erros de avaliação, passando pela violação de regras internas do próprio FMI.

“A confiança dos mercados não foi restaurada, o sistema bancário perdeu 30% dos seus depósitos, e a economia experimentou uma recessão muito-profunda-que-o-esperado com desemprego excepcionalmente elevado”, lê-se no relatório, onde se acrescenta que “a dívida pública permaneceu demasiado elevada tendo de vir a ser reestruturada” com efeitos negativos sobre os balanços dos bancos que já enfrentavam problemas devido à recessão. Além disso, continuam, “a competitividade melhorou um pouco devido à queda de salários, mas as reformas estruturais não avançaram e os ganhos de produtividade não se verificaram”.

A Grécia está em recessão há seis anos e o FMI, num outro relatório divulgado ontem, aponta para que o PIB do país recue 4,2% este ano em termos reais. A dívida pública, já após a violenta reestruturação do ano passado, continua a subir devendo representar 176% do PIB no final deste ano. O défice orçamental será negativo em 4,1%, mas retirando os juros, está equilibrado. Na frente externa, e mesmo com sucessivas quedas de dois digitos nas importações, o saldo da balança corrente com o exterior permanece negativo, embora deva cair de 11% do PIB em 2009 para 0,8% este ano. O desemprego não pára de subir e deverá atingir os 27% da população activa este ano.

Lições e justificações

Olhando para trás o FMI reconhece que, em condições normais, a Grécia não cumpria a condição central para receber assistência financeira de Washington, isto é, a sua situação económica financeira e orçamental apontavam para a inevitabilidade de uma reestruturação da dívida pública. A decisão, pressionada pela gravidade da situação, acabou por ser uma flexibilização das regras do FMI, lê-se no relatório que avalia o programa grego, cuja implementação foi liderada por Poul Thomsen, o primeiro-chefe de missão do FMI para Portugal.

Houve uma “tensão entre a necessidade de apoiar a Grécia e a preocupação de que a dívida não seria sustentável com elevada probabilidade”, lê-se no relatório. O FMI não pode apoiar programas onde a probabilidade de reestruturação seja elevada. A solução encontrada foi flexibilizar a exigência mínima colocada pela instituição. Os técnicos notam que “o cenário central ainda mostrava que a dívida era sustentável”, mas esse cenário não se verificou e “as projecções macro podem ser criticadas por serem demasiado optimistas”.

“Uma reestruturação à partida teria sido melhor para a Grécia, apesar disto não ser aceitável pelos parceiros do euro. Uma reestrututação atrasado também criou a janela para os credores privados reduzirem a sua exposição e mudarem a dívida para as mãos de credores oficiais”, considera o FMI.

Além da má avaliação da situação financeira e económica da Grécia, o FMI reconhece que falhou também na avaliação da capacidade do País executar as reformas que lhe estavam a ser impostas. O ajustamento orçamental rápido era necessário pois o financiamento oficial não cobria muitos anos e as medidas de competitividade continua a ser consideradas essencia: “o leque alargado de políticas do programa foi o adequado”, defende o Fundo. O problema central, reconhece, foi que “a profundidade da adopção do programa pelo País e a sua capacidade de implementar as reformas estruturais foram sobreestimadas”.

O relatório de 50 páginas enuncia ainda lições de política a retirar da experiência grega: o ‘staff’ do FMI evidencia as condições singulares de intervenção em países sem capacidade de desvalorização cambial ou banco central; a importância de “espalhar o fardo do ajustamento entre os diferentes estratos da sociedade para conseguir apoio ao programa” – considerando que na Grécia o sector público foi menos sacrificado que o sector privado –, e a necessidade de ser “mais céptico sobre os dados oficiais fornecidos” pelos países.

O relatório, cujas conclusões foram avançadas ontem em primeira mão pelo Wall Street Journal, está a merecer destaque nas principais publicações internacionais, estando a ser noticiado como um possível guia de lições para futuras grandes intervenções do FMI, exigindo à partida maior participaçõ de credores privados e conservadorismo nas projecções.

A Grécia recebeu um segundo resgate, de 172 mil milhões de euros, em Fevereiro do ano passado, o qual inclui uma reestruturação da divida pública.

Fonte: negócios