A RTP deverá mesmo ter, em breve, mais canais na oferta da Televisão Digital Terrestre (TDT). Os vários grupos parlamentares chegaram a acordo e fizeram ontem passar, na generalidade, os projetos de lei e de resolução apresentados pelo PS, BE, PCP e PEV que preveem o alargamento da oferta de canais em sinal aberto. A revisão da legislação passa agora para a Comissão de Cultura e Comunicação, que discutirá a matéria na especialidade.

Atualmente a TDT disponibiliza apenas a RTP 1, RTP 2, SIC, TVI e ARTV-Canal Parlamento, colocando Portugal na cauda da Europa no que toca à oferta de canais na plataforma digital. Se estes diplomas forem aprovados, como tudo indica, a RTP 3 e a RTP Memória deverão ocupar o espaço de banda ainda disponível. Fica a faltar apenas definir os moldes de aplicação das propostas dos partidos.

No entanto, fora do Parlamento, o tema não é consensual. Os privados consideram que "qualquer decisão que permita à RTP passar a emitir novos canais em sinal aberto através da TDT viola o princípio da igualdade, já que os operadores devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro".

Os reguladores do setor também não se entendem. Se, por um lado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social diz que a introdução de mais canais na TDT pode ser feita de forma administrativa, a Autoridade Nacional de Comunicações defende a abertura de um concurso a que possam concorrer também os privados.

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