O fecho de sites como Né&Miguelito, Oxe7 e PDCLINKS deixou muitos internautas insatisfeitos. Na Internet há quem exija o fim da associação responsável pelos encerramentos.
A petição pública com o título " Extinção da ACAPOR" ultrapassou as mil assinaturas, condição mínima para que possa ser publicada no Diário da Assembleia da República. O próximo passo passa pela submissão da petição e esperar pela sua aceitação ou reprovação por parte de uma comissão parlamentar competente.
Álvaro Cláudio é o autor da petição. Em conversa com o TeK vincou a intenção de fazer chegar à Assembleia da República a petição onde pede o fim da Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento, por considerar como terrorismo os atos da entidade, já que condicionam o acesso à cultura.
Um dos exemplos dados por Álvaro Cláudio é o das regiões em Portugal que não têm salas de cinema nem videoclubes, mas que em alguns casos têm ligações de Internet disponível. Estes exemplos por si só são um reflexo da desigualdade que existe no acesso aos conteúdos culturais como os filmes. Somando o fecho de sites nacionais que possibilitam o download de filmes, séries e outros conteúdos, protagonizado pela ACAPOR, a situação torna-se ainda menos equilibrada.
Mas será a partilha de ficheiros legal? Na opinião do peticionário é e assemelha-se à compra e empréstimo de um livro. A partir do momento em que um indivíduo adquire um filme, deve ser livre de o partilhar da forma que quiser. "Será que estes pseudo-benfeitores têm a noção de quantas pessoas vão ficar sem hipótese de poder assistir a um filme, a um documentário?", acrescenta Álvaro Cláudio.
Ainda assim o gestor de uma comunidade online é contra as ilegalidades que são alguns dos principais conteúdos de partilha de ficheiros: "Nós condenamos qualquer tipo de atividade que lese terceiros. Não concordamos que se gravem filmes em cinemas e não concordamos que partilhem algo que ainda não foi lançado publicamente".
Questionado pelo TeK sobre a possibilidade de ser chamado para uma audição a justificar as razões da petição, Álvaro Cláudio referiu estar consciente do que lhe pode ser pedido e salientou que está a agir dessa forma – "em consciência e não em rebeldia".
Acima de tudo a "Extinção da ACAPOR" é para o peticionário uma defesa da liberdade, uma defesa do poder de escolha. A petição contava à hora de publicação do artigo com 1029 assinaturas.
O TeK contactou a ACAPOR para obter uma reação à petição, mas a associação liderada por Nuno Pereira não tem respondido aos contactos.
Exigências da AR
Perante os argumentos apresentados a petição enquadra-se na condição de "defesa do interesse geral". Quando for submetido à Assembleia da República será definida uma comissão parlamentar competente que decidirá se a petição é válida ou não.
Caso seja aprovada será eleito posteriormente um "deputado relator a quem caberá elaborar relatório sobre a mesma". A comissão vai depois apreciar o valor da petição e elaborar um relatório para a Presidente da AR com as "proposta das providências julgadas adequadas".
Fonte: TeK