– Mudança de posição da ERC é contraditória com as suas deliberações
– TDT não deve servir para resolver os problemas da RTP
– A aplicação desta medida pode trazer custos acrescidos para os portugueses
A TVI e a SIC estão dispostas a agir judicialmente, em conjunto, contra a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que informou a RTP que esta poderia passar a emitir dois dos seus canais (RTP Informação e RTP Memória) em sinal aberto, através da Televisão Digital (TDT). Sem prejuízo da análise em concreto do teor da decisão, que ainda não é conhecida publicamente, as duas televisões privadas consideram que esta viola o princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas, já que estes devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema High Definition (HD) ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais. SIC e TVI consideram absolutamente inaceitável que se trate de forma discriminatória os operadores privados com mais de vinte anos ao serviço dos portugueses. Não é retirando capacidade de utilização de espaço radioelétrico aos operadores privados que se vai melhorar a oferta da televisão em Portugal, lamentando a SIC e a TVI, que seja a ERC a introduzir um gravíssimo elemento de concorrência desleal no mercado.
SIC e TVI não percebem esta mudança de opinião no Conselho Regulador da ERC já que, em março do ano passado, o mesmo Conselho Regulador da ERC, tinha negado a possibilidade da RTP reforçar a sua oferta de canais na TDT. O Conselho Regulador alegava que tal aprovação implicava uma alteração na Lei da Televisão, algo que nunca se verificou.
Os operadores SIC e TVI lamentam ainda que a TDT esteja a ser usada para tentar resolver os problemas estruturais da RTP. As duas televisões têm defendido sempre uma visão integrada e de longo prazo para o setor da comunicação social.
A TVI e a SIC têm defendido que a transmissão em High Definition (HD) permitiria avançar na utilização de uma tecnologia mais rica e de maior qualidade que a atual Standard Definition (SD).
SIC e TVI consideram lamentável que o Governo, sem ter ainda definido o modelo de financiamento da RTP, queira agravar os seus custos atuais, além do fato de se antever que tal medida possa trazer acrescidos custos para os portugueses.
Fonte : Media Capital – Prisa TV – TVI